CARACAS, 13 de jul de 2009 às 11:57
Ao finalizar sua Assembléia Plenária, a Conferência Episcopal da Venezuela, emitiu distintos pronunciamentos no quais ressaltam a urgente necessidade de respeitar a liberdade de expressão, especialmente nos meios de comunicação; e denunciou alguns ataques que se pretendem institucionalizar no país contra a família fundada no matrimônio entre homem e mulher.
Em seu comunicado emitido ante "o projeto de lei Orgânica para a eqüidade e igualdade de gênero", os prelados precisam que ainda quando esta iniciativa "expõe entre seus objetivos desenvolver princípios de igualdade e solidariedade e fortalecer o respeito aos direitos humanos de homens, mulheres, meninos, meninas e adolescentes", pode-se constatar que nela "cometem-se graves violações e danos irreparáveis a direitos e estruturas fundamentais da sociedade venezuelana reconhecidos e garantidos em nosso texto Constitucional".
"Frente aos graves danos que já esteve sofrendo o matrimônio e a família pela deterioração econômica, social e moral e pelo impacto de uma cultura pansexual que atenta contra sua estrutura social e jurídica, soma-se esta nova tentativa legislativa da Assembléia Nacional, que a Igreja Católica, igual que outras Igrejas cristãs e outros credos, vêm com suma preocupação", advertem, já que legitima as "uniões do mesmo sexo, outorgando-lhes os mesmos efeitos jurídicos e patrimoniais que os do matrimônio; no projeto da nova lei estes direitos ficam juridicamente vulnerados. Igualmente desconhece o amparo constitucional ao direito à inviolabilidade da vida humana, seja por meios anticoncepcionais ou pelo aborto".
Por isso, os prelados explicam que "quando a instituição do Matrimônio e da família, que são os pilares de uma sociedade, estão ameaçados por situações sociais, econômicas, ideológicas ou jurídicas, as diversas instituições da sociedade devem ficar em movimento para sua defesa. Em conseqüência é legítima a reação e o rechaço da sociedade quando entra em perigo a dignidade da pessoa humana e os direitos que lhe são inerentes, como o de gozar de uma estrutura familiar constituída por um homem, uma mulher e seus filhos".
Desse modo, "todos os homens e mulheres da Venezuela" devem assumir "uma atitude vigilante de estudo e discussão deste novo projeto de lei que ao ser aprovado comprometeria gravemente o futuro de nossa sociedade; e convidamos a trabalhar e fazer proposições que contribuam à dignidade da pessoa humana e rechacem quanto contribua à debilitação de direitos tão fundamentais como: dignidade e respeito à pessoa humana e à estrutura natural do matrimônio e da família".
Lei de Meios de Comunicação
Diante do projeto de lei que pretende limitar ou suprimir a liberdade de expressão nos meios de comunicação, o Episcopado venezuelano explica que este direito fundamental está amparado na Constituição da Venezuela, e lamenta que "em ocasiões as instituições que detêm o poder, por motivos políticos ou econômicos, entre outros, limitam a liberdade de expressão, amedrontando, intervindo, manipulando as políticas comunicacionais, estabelecendo normas e regulamentos limitantes, controlando os meios e criando legislações coercitivas que afogam a liberdade de expressão e violam o direito à informação".
"Deveremos estar alerta ante estas situações, que debilitam o estado de direito", precisam.
Do mesmo modo, deploram "o uso irresponsável da liberdade que leva à libertinagem de expressão e lesa os direitos humanos, sem ter em conta seus limites que lhe são outorgados pela dignidade da pessoa humana e o bem comum. Não há liberdade quando os meios, estejam em mãos privadas ou em mãos do governo, informam só o que lhes interessa, ocultando notícias, tergiversando fatos e não permitindo o acesso à opinião pública a quem não esteja alinhados com eles".
Finalmente expressam sua "preocupação que decretos e legislações sem suficiente consulta e sem consenso nesta matéria pretendam impor hegemonicamente uma determinada visão da vida e da sociedade".