MADRI, 18 de jun de 2009 às 14:04
Ao concluir a reunião de sua Comissão Permanente, a Conferência Episcopal Espanhola emitiu a "Declaração sobre o Anteprojeto da 'Lei do aborto': Atentar contra a vida dos que vão nascer, convertido em 'direito'", em que precisam que esta prática anti-vida não é desde nenhum ponto de vista um direito.
Na declaração os prelados espanhóis assinalam que "o aspecto talvez mais sombrio do Anteprojeto é sua pretensão de qualificar o aborto como um direito que teria que ser protegido pelo Estado".
"O Anteprojeto estabelece um prazo de quatorze semanas dentro do qual a vontade da mãe se converte em árbitro absoluto sobre a vida ou a morte do filho que leva em suas vísceras. Entretanto, o direito à vida não é uma concessão do Estado, é um direito anterior ao Estado mesmo e este tem sempre a obrigação de tutelá-lo. Em troca carece de autoridade para estabelecer um prazo, dentro de cujos limites a prática do aborto deixaria de ser um atentado contra o direito à vida", indicam.
Seguidamente os bispos ressaltam que "a inclusão do aborto entre os meios supostamente necessários para cuidar a saúde é de por si uma grave falsidade. Abortar nunca é curar, é sempre matar. Uma autêntica política sanitária deve ter em conta sempre a saúde da mãe gestante, mas também a vida e a saúde da criança que vai nascer".
Ao referir-se logo ao feito de que "o Anteprojeto não explica em nenhum momento por que fragmenta o tempo da gestação em três períodos ou prazos pretendidamente determinantes de diferentes tipos de trato do ser humano em gestação", os bispos sublinham que "é necessário sustentar a afirmação irracional de que durante algum tempo determinado o ser vivo produto da fecundação humana não seria um ser humano, porque seria muito duro reconhecer que sim o é e ao mesmo tempo afirmar que se pode tirar-lhe a vida simplesmente porque assim o decide quem o gesta. Seria tanto como reconhecer que há um direito a matar a um inocente".
Depois de denunciar que o Estado não apóia à mulher para evitar-lhe o trauma do aborto e suas graves seqüelas, os bispos assinalam que "eliminar uma vida não é nunca um assunto meramente privado. Pelo contrário, trata-se de um ato de grande transcendência pública. A vida dos que vão nascer é um fundamental elemento constitutivo do bem comum que merece especial amparo e promoção. Dever-se-ia avançar nas políticas de amparo da maternidade/paternidade, muito atrasadas em relação aos países de nosso entorno".
Logo depois de recordar ademais que com este anteprojeto de lei aquilo que o Estado faz é impor a todos uma determinada educação sexual abortista e inspirada na ideologia de gênero, os bispos recordam que "cada ser humano é, por isso, um dom sagrado para seus pais e para toda a sociedade. Não tem que ser considerado jamais como um objeto subordinado ao desejo de outras pessoas. Sua vida não pode ficar ao arbítrio de ninguém, e menos do Estado, cujo cometido mais básico é precisamente garantir o direito de todos à vida, como elemento fundamental do bem comum".