TEGUCIGALPA, 19 de mai de 2009 às 15:22
A imprensa local deu a conhecer que o Presidente de Honduras, Manuel Zelaya, vetou o decreto que proibia a venda da pílula do dia seguinte no país, dando assim luz verde a este fármaco abortivo, ao impedir a implantação do óvulo fecundado ou embrião no útero da mãe.
O secretário privado do Presidente, Eduardo Reina, disse que o mandatário vetou o decreto "porque é inconstitucional". A imprensa indica também que com esta medida o decreto que proibia este fármaco abortivo "não seja publicado na Gazeta e portanto já não seja lei".
Agora o Congresso tem que analisar o veto e para que o decreto seja instaurado novamente, requer a aprovação das duas terças partes dos deputados. Se isso for obtido, retorna o decreto ao Executivo para que o publique na Gazeta, sem mais trâmites, para que assim a pílula do dia seguinte seja novamente proibida.
Conforme explica o jornal La Prensa, o decreto, vetado agora pelo Presidente, tinha sido proposto por Martha Lorena Alvarado, deputada do Partido Liberal, respaldada por um juízo do Colégio Médico de Honduras, que explica claramente o efeito abortivo da mencionada pílula.
Por considerá-la abortiva e dado que o aborto está penalizado na legislação hondurenha, os deputados do Congresso Nacional tinham aprovado o decreto que proibia claramente o uso e a comercialização da pílula do dia seguinte.