MADRI, 31 de mai de 2004 às 14:24
Após a aprovação por parte do Conselho de Ministros de um decreto de paralização de uma Lei Orgânica como é a de Qualidade de Ensino (LOCE), milhares de cidadãos e instituições espanholas dirigiram suas queixas e protestos ao Executivo.
Segundo a plataforma Hazteoir (www.hazteoir.org ) são mais de 18 mil os cidadãos que expressaram ao Presidente do Governo e à Ministra de Educação sua rejeição ao “decretazo”, considerando que “a suspensão da LOCE provocou um grande alarme social no setor educacional e uma profunda crise institucional com comunidades autônomas como Rioja, Baleares, Madri e Valência”.
A mesma associação indicou que desta maneira o Conselho de Ministros ficou à margem da lei ao aprovar o decreto de paralizaçãod a Lei Orgânica, “algo que está expressamente proibido pelo princípio de hierarquia normativa definido pelos artígos 9.3 e 103 da Constituição Espanhola”.
Não obstante manifestaram sua rejeição ao “decretazo” associações de pais de família como a Confederação Católica Nacional de Pais de Família e Pais de Alunos (CONCAPA) e o Foro Espanhol da Família e associações de centros docentes como a Federação Espanhola de Religiosos de Ensino (FERE), assim como patronais, como Educação e Gestão” (EyG), e os sindicatos majoritários no ensino, Federação De Sindicatos Independentes De Ensino do Estado Espanhol (FSIE) e a União Sindical Operária (USO).
Segundo um comunicado emitido por Hazteoir, “a inconstitucionalidade na qual incorre o Governo alcança também o conteúdo do decreto, cujo aspecto mais controvertido refere-se à não avaliação da área de ‘Sociedade, Cultura e Religião’".
“Com esta medida do Governo socialista volta a situação discriminatória existente até agora, só corregida pela LOCE, e que era incompatível com o Artigo 27 da Constituição Espanhola e com os Acordos Igreja-Estado em matéria de educação de 1979, ainda vigentes”, manifestou o comunicado.
Reação das Comunidades Autônomas
Comunidades autônomas como Madri, Valência, Baleares e Rioja manifestaram sua rejeição á medida inconstitucional do Governo e as ações a empreender em breve prazo.
É o caso da presidenta de Madri, Esperanza Aguirre, que anunciou que está estudando a possibilidade de recorrer do decreto do Governo, ao considerar que não tem "nível suficiente" para anular uma lei que emana "da soberania popular e das Cortes gerais".
Por sua vez, a Generalitat Valenciana tem preparado o recurso que apresentará contra a não aplicação da lei. O Governo Valenciano solicitou que se proiba ao Conselho de Estado emitir ditame “sem levar em conta as alegações que a comunidade valenciana quer apresentar”, e que conceda um prazo “razoável para emitir tais alegações”.
Em Baleares, o conselheiro de Cultura, Francesc Fiol, acusou a ministra Maria Jesus San Segundo de incorrer em “uma grande fraude” de Lei e de burlar-se das Comunidades autônomas. Não obstante reclamou a Zapatero a não anulação da LOCE sem um amplo debate entre os governos regionais e os setores afetados.
Por último, o Conselho de Governo de Rioja remeteu um escrito ao presidente do Conselho de Estado no qual pede poder comparecer a este organismo para mostrar sua rejeição ao decreto que paraliza a Lei de Qualidade na Educação (LOCE).