Profissionais pela Ética (PPE), publicou a guia titulada “Questão de consciência, questão de liberdade”, dirigida aos pais de família que desejem objetar Educação para a Cidadania (EpC), e que têm dúvidas depois das quatro sentenças do Tribunal Supremo.
A guia consta de 15 perguntas e respostas, nas que se lembra aos pais que a objeção de consciência é o ato moral com o qual “uma pessoa antepor sua consciência ao cumprimento de um dever jurídico”.
Nesse sentido, PPE lembrou que as quatro sentenças emitidas pelo Tribunal Supremo não esgotam o debate sobre o EpC, pois o conflito “não se detém na questão jurídica”. “O movimento cívico de objeção à EpC constitui uma realidade crescente em defesa das liberdades ideológicas, de consciência e ensino”, afirmou.
Por sua parte, a guia explica aos pais que depois das sentenças, “não há inconveniente” para que sigam objetando seja “com caráter preventivo (antes de que seus filhos cursem as disciplinas) ou quando a seus filhos corresponda cursá-la”. Entretanto, adverte das conseqüências acadêmicas que dita objeção poderia acarretar em Primária (onde teria pouca transcendência) e, sobre tudo, no segundo grau”.
Do mesmo modo, além de incluir “procedimentos para denunciar circunstâncias concretas de doutrinação”, a guia adverte “que as sentenças do Tribunal Supremo não permitem adaptar as disciplinas ao ideário dos centros privados ou consertados; pelo contrário, estabelecem que deve cursar-se tal e como foram desenhadas pelas normas estatais”.
“Esperemos que esta Guia de resposta às inquietações dos pais. O que constatamos é que as sentenças do Supremo nem muito menos tranqüilizaram aos pais; pelo contrário, muitos querem seguir objetando e outros querem deixar constância de sua oposição a este conjunto de disciplinas obrigatórias”, expressou Jaime Urcelay, presidente do PPE.
A guia está disponível em http://www.objetores.org/destacados/docs/guia_LIBERTAD.pdf