MADRI, 13 de mar de 2009 às 07:57
A plataforma E-Cristians advertiu que tal como se configura a nova lei do aborto, esta “representará uma quase anistia” para o Carlos Morín “e os implicados em seu caso”, de realizar abortos ilegais em Barcelona até o oitavo mês de gestação.
Em um comunicado, E-Cristians também denunciou que a futura lei do aborto, que propõe entre outras coisas o aborto livre até as 14 semanas, “tal e como foram apresentados pela Ministra de Igualdade (Bibiana Aído), são frontalmente anticonstitucionais porque ignoram a jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre esta matéria”.
A plataforma lembrou que a legislação espanhola assinala que “existe vida humana do momento da concepção” e indica que é dever estado velar por seu desenvolvimento. Além disso, “estabelece que os direitos da mulher não podem prevalecer sobre o nasciturus, exceto em casos concretos relacionados com sua dignidade e o risco de enfermidade grave”, isso, indicou, “também faz impossível uma lei de prazos”.
O comunicado também lembrou que “em todo mundo ocidental o aborto está proibido ou penalizado em algum momento ou em outro da gestação”, e que inclusive na Holanda, “o país com uma legislação mais permissiva”, considera um homicídio por infanticídio o aborto que se produz além da semana 25.
E-Cristians advertiu que “promulgar a despenalização total do aborto é garantir sua absoluta impunidade em qualquer momento da gestação”, e que o Governo socialista “incorrerá em uma grave responsabilidade sobre a legitimidade dos poderes do estado se aprovar um projeto de lei como o anunciado pela Ministra (Aído) e o envia ao Congresso de Deputados”.