MADRI, 9 de fev de 2009 às 03:55
A Plataforma Portuguesa pela Liberdade de Educação, denunciou que os alunos objetores do Instituto Espanhol Giner de los Rios de Lisboa receberam uma circular que, seguindo instruções da Embaixada da Espanha, obriga-os a voltar para as aulas de Educação para a Cidadania (EpC) ou Educação Ético-Cívica.
A circular está assinada pelo diretor do instituto, Evelio Martínez, e assinala que os alunos devem presenciar estas aulas por ordens da Ministra de Educação, Política Social e Esporte, Mercedes Cabrera, quem afirma que o Tribunal Supremo (TS) falhou que EpC é uma disciplina como qualquer outra e que assistir a suas aulas é obrigatório para todos os estudantes da Espanha.
José Luis Bazán, coordenador da Assessoria Jurídica de Profissionais pela Ética, qualificou a circular de “disparate jurídico”.
Bazán assinalou que o único que se conhece é uma nota de imprensa do TS que expressa: o Pleno da Sala chegou à conclusão de que nos casos apresentados não existe o direito à objeção de consciência e deste modo estabeleceu que os Decretos examinados, ambos os referentes à Educação Secundária, por si mesmos não alcançam a lesar o direito fundamental dos pais para que seus filhos recebam a formação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Bazán explicou que não há sentença do TS publicada nem argumento jurídico que obrigue aos objetores a entrar em aula. “E de haver sentença, não afeta ao caso dos objetores portugueses”, advertiu.
Por sua parte, a Plataforma Portuguesa pela Liberdade de Educação informou que estuda ações jurídicas contra a circular do diretor do Instituto Espanhol Giner de los Rios.
Mais informação na Plataforma de Pais para a Liberdade de Educação no Portugal http://educaenrespetoylibertad.blogspot.com