MONTEVIDÉU, 13 de nov de 2008 às 20:35
O Presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, assinou hoje o veto à controvertida lei de saúde sexual e reprodutiva que descriminalizava o aborto e que tinha sido passada recentemente na Câmara de Deputados por 49 votos contra 48. Do mesmo modo, como o tinha anunciado em dias passados, a Ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz, e o Ministro do Interior Hector Lescano também assinaram o veto, apoiando a decisão do mandatário.
Conforme informa o jornal El Observador, o veto se aplica aos capítulos II, III e IV. Com isto a lei foi rechaçada pelo mandatário quase em sua totalidade deixando somente o capitulo I referido à saúde sexual e reprodutiva.
O artigo 8, do capítulo II, dizia o seguinte: "no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos que reconhece e protege a presente lei, toda mulher pode decidir a interrupção de sua gravidez durante as primeiras doze semanas de gravidez".
Segundo o artigo 9, a interrupção voluntária da gravidez se efetuaria se a mulher alega ante seu médico circunstâncias tais como "penúria econômica, sociais, familiares", situações que na prática servem como desculpas para realizar abortos por qualquer circunstância. O projeto de lei só indicava que a mulher devia assinar um consentimento prévio informado.
Em opinião do Carlos Polo, Presidente do Population Research Institute para a América Latina "o dado que destaca é que o mandatário uruguaio tinha 10 dias para apresentar suas observações à lei, mas não passaram nem dois para que emitisse o veto prometido faz meses aos setores pró vida, e a pesar do apoio ao projeto de lei ao interior de seu própria partido, o qual fala de sua decisão a favor da vida neste tópico".
Do mesmo modo, Pólo precisou que "embora a lei foi vetada, os legisladores poderiam reverter o veto convocando a uma Assembléia Geral e aprovando a medida com pelo menos os 3/5 dos votos presentes. Entretanto, é de conhecimento público que no Legislativo não existem essa quantidade de votos a favor do aborto".