BUENOS AIRES, 28 de out de 2008 às 06:35
O “Serviço à Vida” (SEVI) do movimento FUNDAR assinalou nesta semana que os diversos projetos de legalização do aborto atualmente em discussão na Câmara de Deputados da Argentina carecem de sustento jurídico para sua aprovação.
SEVI informou que a Câmara dos Deputados está estudando novas iniciativas que propõem a descriminalização do aborto, e que propõem a reforma do artigo 86 do Código Penal “para descriminalizar a eliminação direta da criança por nascer” nos seguintes casos:
• Aborto por violação , apresentado pelos Deputados Nora César, Juliana Di Tullio e Juan Sylvestre Begnis.
• Aborto por “inviabilidade de vida extra-uterina do feto”.
• Aborto livre até a semana 12.
• Aborto por indicação médica; que propõe despenalizar o aborto se um tratamento médico fora necessário e insubstituível e tivesse contra-indicações em caso de mulheres grávidas.
Segundo SEVI, estes projetos “vulneram o direito à vida do nascituro, gerando um mecanismo legal de exclusão e morte que pretende legitimar a eliminação deliberada de uma pessoa”.
Recorda além que em prévios informes “analisamos as diversas causais que se pretende despenalizar e aqui reiteramos nossa firme oposição a este avassalamento dos direitos humanos mais básicos e fundamentais da própria convivência social”.
Mais informação: http://www.movimientofundar.org/servicios_sevi_aborto.htm