Depois de sua desestimação em 1 de setembro, o Fiscal Geral da Nação, Washington Pesántez, ordenou o arquivo da demanda interposta por uma organização fantasma em contra do Presidente do Episcopado equatoriano e Arcebispo de Guaiaquil, Dom Antonio Arregui.

A ação legal tinha sido apresentada o passado 12 de agosto por Maria Isabel Morán Bajaña, do desconhecido grupo "Impunidade Jamais", quem acusava ao Prelado de fazer política. Em seu momento, o fiscal da Unidade de Delitos Mistos, Bolívar Varrer, explicou que o Prelado não cometeu "delito nem se entremeteu em aspectos políticos e estatais ao promover o não no referendum de 28 de setembro".

Do mesmo modo, a sentença precisava que "o numeral 9 do artigo 23 da Constituição reconhece e garante o direito à liberdade de opinião e de expressão do pensamento em todas suas formas". Esta decisão tampouco afetava "ao tratado do Modus Vivendi que assinou o Estado equatoriano com a Santa Sé em 1937".

Este domingo 28 de setembro se realiza no Equador o referendum para aprovar ou rechaçar o projeto de Constituição, impulsionado pelo Presidente Rafael Correa e em cuja redação participaram ideólogos socialistas da Espanha, que é marcadamente anti-vida, anti-família, promove a ideologia de gênero e as uniões homossexuais; e alenta também a doutrinação de crianças e jovens com a polêmica disciplina de Educação para a Cidadania.

Em reiteradas oportunidades os bispos se manifestaram claramente contra este projeto e receberam agressões por parte de autoridades do governo e do mesmo mandatário.