O Conselho Nacional de leigos expressou seu rechaço ao pacote de 26 leis ditadas pelo Presidente Hugo Chávez em julho passado, pois violentam os direitos humanos fundamentais e implicam o controle dos cidadãos por parte do Estado.

 

Depois de uma minuciosa análise do pacote legislativo, o conselho advertiu que as leis ditadas "implicam uma maior ideologização institucional; um exagerado controle do cidadão e seus bens; da administração pública, das instituições e a economia; impulsionam um maior centralismo e a concentração do poder".

 

Em um comunicado denunciou que estas leis legitimam o que o povo rechaçou no referendo de 2 de dezembro de 2007, "violentando a vontade do país" e decretando medidas antidemocráticas de um modo irregular e impositivo.

 

O Conselho Nacional de Leigos acrescentou que as 26 leis se opõem "aos valores e princípios fundamentais do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja", que promovem "o respeito à dignidade da pessoa humana, à verdade, à liberdade, à justiça, ao bem comum, à solidariedade, a subsidiaridade, a livre e responsável participação na construção democrática de uma nação".

 

Ante isso, a instituição convidou "a todos quantos anseiam o bem do País, a nos comprometer fielmente em: trabalhar pela reconciliação e a convivência pacífica entre todos os venezuelanos"; assim como cumprir com seu direito e dever participar das próximas eleições de 23 de novembro.