Profissionais pela Ética (PPE), informou que já somam 18 as sentenças ditadas por Tribunais Superiores de Justiça que respaldam as objeções de consciência apresentadas contra a controvertida disciplina de Educação para a Cidadania (EpC), e que reconhecem que o direito dos pais a escolher a formação de seus filhos está sendo vulnerado.
Conforme informou, o Tribunal Superior de Justiça da Rioja ditou até o momento 15 sentenças a favor da objeção de consciência, enquanto que o Tribunal Superior de Justiça de Andaluzia respaldou com outras três sentenças este direito constitucional dos pais.
Jaime Urcelay, presidente do PPE, afirmou que “o respaldo judicial aos impedimentos ao EpC é, a estas alturas, indiscutível e senta jurisprudência”. Indicou que nos próximos dias “é provável que se conheçam mais sentencia favoráveis”.
Urcelay disse que “vai sendo hora de que o Governo e as administrações autonômicas dêem algum passo para resolver este conflito que se produziu, precisamente, por falta de diálogo e vontade de consenso”.