RIO DE JANEIRO, 21 de out de 2004 às 14:49
Em uma esperado sentença, os membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) anularam ontem à noite a autorização provisória que um de seus juizes aprovou em julho passado para permitir o aborto de bebês anencéfalos.
A decisão, aprovada por 7 votos contra 4, deu-se depois de várias semanas de debate entre quem exigia a permissão de abortar crianças com dita má formação congênita e quem defendia seu direito a não serem assassinados.
Em 1 de julho o então presidente do STF, Marco Aurelio Mello, aprovou por própria conta um pedido da Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde (CNTS) e liberou esta causa de aborto.
O Tribunal anulou ontem à noite tal permissão aludindo que a decisão sobre essa matéria devia ser tomada em sessão plenária e anunciou que emitirá uma opinião definitiva sobre a questão nos próximos meses.
Mello tentou justificar a permissão alegando que a anencefalia põe em risco a vida da gestante. Tal afirmação foi descartada pelos médicos, pois a anencefalia causa a iminente morte do concebido antes ou depois do parto, mas não há risco de vida para a mãe.
O STF tem agora 30 dias para decidir em sessão plenária se finalmente autorizará ou não o aborto por este motivo.