LISBOA, 23 de out de 2007 às 22:09
O Ministro da Saúde de Portugal, Antonio Correia do Campos, notificou à Associação de Médicos Portuguesa que elimine de suas normas a proibição ética a realizar abortos, aduzindo que agora no país o aborto é legal.
O governo socialista português, que legalizou o aborto em que pese a perder em um referendum popular sobre o mesmo, anunciou que a exigência da mudança no código de ética imposto à Associação de Médicos será fiscalizada pelo Fiscal geral, e deverá aplicar-se nos próximos 30 dias.
O código de ética da Associação de Médicos assinala que "os médicos devem manter o respeito pela vida humana desde seus inícios", e que "a prática do aborto constitui uma grave falta ética".
Segundo numerosos especialistas, incluindo o Colégio de Advogados de Portugal, o governo não tem o direito de exigir a mudança do código de ética à Associação de Médicos, já que embora o governo socialista despenalizou o aborto, a Constituição do país ainda assinala que "a vida humana é inviolável".
O Colégio de Advogados, em efeito, qualificou a intromissão de "arrogante e excessiva".
Por sua parte, o Dr. Daniel Serrao, que presidiu a Comissão de Ética da Associação Médica de Portugal, assinalou que "qualquer tipo de interferência é completamente inaceitável, de quem quer que venha desde fora da profissão".