PANAMÁ, 21 de out de 2007 às 10:19
O Ministério de Desenvolvimento Social (MIDES) apresentou um polêmico projeto de lei que suprimiria o direito dos pais de família à pátria potestade, ao conceder aos menores a possibilidade de demandar seus progenitores quando não estiverem satisfeitos com a criação que estes lhes brindam.
O projeto de lei de Proteção Integral a Infância e a Adolescência expõe que as responsabilidades dos pais, sejam compartilhadas entre a família, a sociedade e o Estado, através da criação de comitês comunitários, distritais e provinciais que velariam pela atenção "integral" de meninos, meninas e adolescentes. Estes comitês poderiam mediar nos conflitos familiares, para evitar a sobrecarga do sistema judicial.
Os grupos estariam conformados por no mínimo três membros adultos e inclusive membros adolescentes com idade entre 14 e 18 anos de idade.
Gloria Grifo de Rodríguez, da Aliança Pró Vida e Família, declarou ao jornal La Estrella que a proposta pretende eliminar a "tutela ao menor por parte dos pais de família", eliminando a pátria potestade dos pais sobre seus filhos.
A especialista advertiu que ao criar mecanismos que oferecem ao menor a possibilidade de demandar a seus pais, quando sentirem que lhes violam seus direitos, enfrentar-se-á "aos filhos contra seus pais e lhes negando a estes últimos o direito a corrigir a seus filhos".