CARACAS, 19 de out de 2007 às 16:01
A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) divulgou hoje sua posição oficial ante a reforma constitucional empreendida pelo Governo de Hugo Chávez, que pretende converter ao país em um estado socialista.
Na exortação intitulada "Chamados a Viver em Liberdade", os prelados advertem que "o projeto de Reforma vulnera os direitos fundamentais do sistema democrático e da pessoa, pondo em perigo a liberdade e a convivência social, consideramo-la moralmente inaceitável à luz da Doutrina Social da Igreja".
Ao sintetizar sua posição sobre o projeto de Reforma, os bispos assinalam que "devido à radicalidade e profundidade das mudanças introduzidas na estrutura do Estado, vai além de uma Reforma"; recordam que "a proposição de um ‘Estado Socialista’ é contrária a princípios fundamentais da atual Constituição, e a uma reta concepção da pessoa e do Estado"; e lamentam que a proposta de Reforma exclua "a setores políticos e sociais do país, que não estejam de acordo com o Estado Socialista, restringe as liberdades e representa um retrocesso na progressividade dos direitos humanos".
Segundo o documento, um dos pontos centrais da reforma é que a Venezuela passe de Estado democrático e social, de direito e de justiça a ser um Estado socialista o que consideram "verdadeiramente grave porque modificaria a estrutura fundamental do Estado democrático".
"Neste modelo socialista proposto, o Estado e o governo estariam dirigidos por um Presidente que pode ser reeleito continuamente, com um poder amplíssimo que lhe permitiria dispor das instituições, propriedades e recursos. Um modelo de Estado socialista, marxista, leninista, estadista é contrário ao pensamento do Libertador Simón Bolívar e também é contrário à natureza pessoal do ser humano e à visão cristã do homem porque estabelece o domínio absoluto do Estado sobre a pessoa", indica o texto.
Do mesmo modo, recorda que experiências de outros países demonstram que em tal sistema, o Estado e o governo se convertem em opressores da pessoa e da sociedade, limitam a liberdade pessoal e a expressão religiosa e causam uma profunda deterioração da economia, produzindo uma pobreza generalizada.
"Nesse cenário se estabeleceria uma discriminação com quem não participe da ideologia socialista, reduzir-se-iam os direitos políticos de muitos venezuelanos. A implantação de um Estado socialista implica o afastamento de pluralismo e liberdade política dos cidadãos", sustenta o documento.
Os bispos recordaram que em diversas ocasiões manifestaram "que a solução ao drama da pobreza, das injustiças sociais e as desigualdades que causam feridas não estão no capitalismo selvagem nem no socialismo marxista, mas sim na prática da justiça social e de uma efetiva caridade".
"No campo dos direitos humanos e constitucionais, algumas disposições representam uma patente involução, como é o caso dos artigos 337,338 e 339 sobre a reforma, como por exemplo os estados de exceção que suspendem o direito ao devido processo e à informação", adiciona o texto.
Do mesmo modo, critica que o novo poder do Estado, o Poder Popular, "não nasce do sufrágio, nem de eleições, e sua promoção, organização e registro é competência do poder nacional, vulnera-se deste modo a liberdade de organização, pondo-a em mãos do Estado, isto também quebranta o caráter democrático e eletivo de todos os níveis de governo, previstos no artigo".
"Além disso já o povo é sujeito do poder e o que precisa é ter o pleno exercício de seus direitos e liberdades e que lhe prestem serviços eficientes quem tem sido eleitos para essas funções", esclarece.
Também adverte que "alguns artigos condicionam a participação do povo e a atividade dos cidadãos à apenas construção do socialismo e da economia socialista, isto limita a liberdade dos venezuelanos, incrementa-se excessivamente o poder do Estado, elimina-se a descentralização e o governo controla muitíssimos espaços".
Os bispos assinalam que "o debate sobre a Reforma, não pode considerar-se como um simples conflito entre ‘oficialismo e oposição’, entre ‘ricos e pobres’. É algo que concerne ao futuro de todo o povo venezuelano. E neste debate, ninguém deve discriminar, nem excluir, nem ofender a quem sustente uma opinião contrária à sua".
O documento completo pode ser lido, em espanhol, no site: http://www.cev.org.ve/noticias_det.php?id=266