CARACAS, 28 de set de 2004 às 19:56
A Conferência Episcopal da Venezuela anunciou seu enérgico rechaço a uma mudança no Código Penal que legalizaria o aborto no país e pediu ao Congresso votar contra o projeto.
O projeto de lei apresentado ao parlamento invoca o “direito da mulher ao livre desenvolvimento de sua personalidade e a não ter filhos quando não o desejar” e assinala que o aborto deveria ser legal, estabelecendo um prazo de gestação máximo para realizá-lo.
“A Igreja Católica lamenta e manifesta seu absoluto rechaço à proposta de legalização do aborto contida no projeto de Reforma do Código Penal venezuelano”, aprovado em 22 de setembro pelos magistrados o Tribunal Supremo de Justiça, dizem os bispos.
Em sua mensagem, fazem “um chamado à consciência dos legisladores, católicos ou não, a votar contra (o projeto de lei)”; dado que será o Congresso quem dita a aprovação ou não do projeto.
Os bispos assinalam que o aborto é “violatório do direito constitucional à vida e um crime contra um ser humano inocente e indefeso”,
“Interromper voluntariamente a gestação de uma vida humana através do aborto provocado, em qualquer de suas formas, equivale a negar a uma pessoa ou cidadão seu primeiro direito humano: o direito a existir, a viver”.
Os Bispos recordam aos congressistas que “as leis de uma nação estão chamadas a manifestar, promover e defender os valores nos quais se fundamenta a convivência social”; e que “a legalização do aborto provocado significaria o abandono de um valor ético fundamental em todo ordenamento jurídico e em toda convivência social”.
No comunicado, a CEV lembra também que “desde o momento de sua concepção no ventre materno, a vida humana deve ser reconhecida e protegida na dignidade e nos direitos inerentes à pessoa que está por manifestar-se nela”.
Os bispos finalmente exortam a todos os cidadãos, sem importar sua crença ou posição política, e especialmente às organizações defensoras dos direitos humanos, que expressem “ativamente seu rechaço à proposta de despenalizar o aborto”.