Os deputados do Congresso Nacional decidiram hoje manter o mal chamado "aborto terapêutico" como um delito na Nicarágua, ao aprovar o artigo relativo ao aborto no novo Código Penal.

O primeiro parágrafo do artigo 143 do novo Código Penal será o seguinte: "Quem provoca aborto com o consentimento da mulher será sancionado com a pena de um a três anos da prisão. Se tratando de um profissional médico ou da saúde, a pena principal simultaneamente conterá a pena de inabilitação especial de dois a cinco anos para exercer a medicina ou ofício sanitário".

No segundo parágrafo se lê que "à mulher que intencionalmente cause seu próprio aborto ou consinta que outra pessoa o pratique, será imposta a pena de um a dois anos da prisão".

O artigo foi aprovado por uma contundente maioria de 66 votos a favor e apenas três votos contra do Movimento Renovador Sandinista (MRS).

Os legisladores eliminaram do projeto o terceiro parágrafo do artigo 143, que eximia de qualquer tipo de obrigação ao aborto terapêutico, no caso de que três médicos opinassem que essa ação era necessária.

A votação terminou com longos meses de pressão internacional contra a Nicarágua e o esperado rechaço da representante do MRS, Mónica Baltodano, que acusou seus colegas de levar à Nicarágua a um grupo de nações "cavernícolas" por votar a favor da vida.

Os membros do Partido Liberal Constitucionalista (PLC) explicaram que o aborto terapêutico deve seguir penalizado porque é uma questão de defesa da vida.

O congressista Carlos José Gadea do PLC assegurou que "nos sentimos contentes e satisfeitos por ter feito uma frente de luta para não permitir nem sequer uma janela para o aborto na Nicarágua".

Em declarações a ACI Digital, indicou que com este voto o país disse não a "muitas organizações patrocinadas e financiadas por organismos internacionais, inclusive por países que chantagearam este país dizendo que se nós sancionarmos o aborto vão suspender suas ajudas econômicas".

Gadea denunciou que nas zonas rurais muitas camponesas "chegam com enfermidades de rins ou quenturas" aos centros médicos e praticam abortos graças a organismos internacionais "que distribuem aparelhos para destroçar as crianças no ventre de suas mães. Nós pusemos um basta e não demos a mínima oportunidade de fazer isto sob a máscara de um aborto terapêutico".

"O povo nicaragüense em sua maioria, em 99%, é cristãos e todos se sentem satisfeitos, contentes de que não se sigam assassinando a estas crianças com o pretexto do aborto terapêutico", adicionou.