MADRI, 11 de set de 2007 às 18:32
A organização Profissionais pela Ética (PPE) afirmou que a maioria dos conteúdos da controvertida disciplina Educação para a Cidadania (EpC) não estão na Constituição espanhola, afirmação que argúem os socialistas.
A precisão surge depois que no dia de ontem os deputados do Partido Socialista realizaram no Congresso umas jornadas de estudo intituladas "Educação para a Cidadania e valores constitucionais". De acordo com a associação PPE, este titulo sucede absolutamente falso pois, por exemplo, para o penúltimo ano do ensino médio, dos 21 temas abordados, apenas 1 se refere à Constituição da Espanha.
Segundo Jaime Urcelay, Presidente do PPE, a disciplina EpC ignora valores e princípios constitucionais fundamentais e outras vezes recolhe alguns conceitos que estão sim na Carta Magna mas lhes dá um sentido totalmente diferente.
Assim, Urcelay explica que a EpC ignora princípios constitucionais fundamentais como a soberania nacional do povo espanhol, nem a Monarquia Parlamentar. Tampouco se fala da unidade indissolúvel da Nação espanhola nem da garantia de solidariedade entre as regiões e nacionalidades espanholas, todos estes princípios constitucionais.
O Presidente do PPE destaca também que a EpC não inclui os direitos fundamentais e liberdades públicas contidas no segundo capítulo da Constituição, como a igualdade entre todos os espanhóis, o direito à vida e à integridade física ou moral, à liberdade e à segurança, entre outros.
O que sim faz a EpC, prossegue Urcelay, é referir-se vagamente aos "direitos humanos como conquistas históricas inacabadas" ou aos "Direitos humanos como principal referência ética da conduta humana, evolução e interpretação dos Direitos humanos".
A disciplina EpC se refere ao pluralismo religioso, mas não menciona a "liberdade religiosa" nem "o dever dos poderes públicos de cooperar com as confissões religiosas , em especial com a Igreja Católica", como claramente afirma a Constituição.
Urcelay continua sua contagem de falsidades socialistas e explica que a EpC para o penúltimo ano do ensino médio refere-se à "família no marco da Constituição Espanhola" mas apenas dá como critério "a participação e a prática do diálogo para superar os conflitos nas relações familiares".
Na opinião de Urcelay, os supostos valores constitucionais da disciplina para os últimos anos do ensino médio "foram empregados pelo Governo como pretexto para impor valores e princípios que nada têm a ver com a Constituição Espanhola".