MADRI, 6 de set de 2007 às 23:34
O Presidente da associação Profissionais pela Ética (PPE), Miguel Gómez de Agüero, lamentou que a Junta da Andaluzia obstaculize o exercício dos direitos constitucionais dos pais de família ao mudar os requisitos para apresentar uma objeção de consciência ante a polêmica disciplina Educação para a Cidadania (EpC).
Entre as medidas adotadas pelo governo andaluz, ante a multidão de objeções de consciência, está o exigir aos pais impedimentos que apresentem uma "cópia devidamente autenticada do RG e do Livro de Família completo", quando os procedimentos administrativos ordinários "como muito se requer contribuir uma cópia do RG".
Gómez de Agüero assegura que a conduta do governo autonômico vai dirigida a "criar um ambiente dissuasivo" para o exercício do direito constitucional dos pais a controlar a formação de seus filhos e o de objeção de consciência.
Em seguida afirma que a Assessoria de Educação da Andaluzia desconhece a Jurisprudência do Tribunal Constitucional, para o que a centralidade dos direitos fundamentais supõem que os poderes públicos não podem realizar ações que impliquem vulneração dos direitos, mas sobre tudo que vedam colocando travas que dificultam ou acreditam "efeito de desalento" no exercício dos direitos.
O fato que o governo andaluz obstaculiza o exercício de seus direitos constitucionais dos pais de família "revela um dado positivo", assegura Gómez de Agüero, e é que, logo depois de tentar por vários meses de negar a existência do direito à objeção de consciência a EpC o texto remetido aos pais "cita virtualmente todas as leis do Tribunal Constitucional em matéria de objeção de consciência".
"O que de verdade preocupa" à Junta do Andaluzia é "a reação dos pais" andaluzes e as reuniões e atos pró-objeção de consciência que se estão desenvolvendo por toda a Comunidade Autônoma com enorme afluência de pais, assegura o Presidente da PPE e adiciona que "a rebelião cívica é incontrolável".