HAVANA, 2 de set de 2007 às 19:24
O Presidente do Movimento Cristão Liberação (MCL), Oswaldo Payá Sardiñas, informou que se apresentou à Assembléia Nacional do Poder Popular uma solicitação para que aprove uma nova lei eleitoral que permita aos cubanos postular e nomear livremente seus candidatos a cargos públicos, e não como se deu até o momento através do candidato único.
"A Lei Eleitoral vigente define um só candidato por cada banco de Delegado às Assembléias Provinciais e um só candidato por cada banco de Deputado à Assembléia Nacional do Poder Popular, por isso os cidadãos não escolhem", expressou Payá em nome do Conselho Coordenador do MCL, e indicou que estes postulantes só podem ser propostos pelas Comissões de Candidaturas.
Payá reafirmou que o povo cubano quer mudanças pacíficas e para isso é necessário garantir todos seus direitos e faculdades. Nesse sentido, assinalou que "a Lei Eleitoral e as eleições são o campo onde se pode escamotear ou realizar este direito à soberania" do povo.
"Se por um lado, a Lei está cheia de contradições com a própria Constituição e com o direito à soberania, que reside no povo; por outra parte, o ambiente de intolerância e a falta de respeito à liberdade e aos direitos civis e políticos fazem impossível que o processo eleitoral seja verdadeiramente democrático", advertiu.
Por isso, o MCL chamou os cubanos a apoiar a demanda de uma nova lei eleitoral, em um ambiente onde se respeite a liberdade de expressão e o direito a participar da vida do país; direitos pelos quais "estão na prisão injustamente muitos cubanos".
O MCL solicita ao Parlamento cubano o seguinte:
- Que derrogue, imediatamente, a Lei Eleitoral vigente, Lei Não. 72 de 29 de outubro de 1992.
- Que aprove uma nova Lei Eleitoral que garanta realmente a todos os cidadãos cubanos, sem exclusões, os direitos a escolher e serem escolhidos consagrados na Constituição da República.
- Que disponha, que uma vez aprovada essa nova Lei Eleitoral, o Conselho de Estado convoque, no prazo mais breve possível, a novas eleições gerais livres e democráticas.
- Que transforme as leis para que garanta a todos os cidadãos a liberdade de expressão, o respeito à diversidade de opiniões existentes na sociedade e o acesso de todos os cidadãos e opiniões aos meios de difusão.
"As eleições não são um passo qualquer. Se forem verdadeiramente livres e democráticas, serão o passo que definirá a orientação do caminho de nosso povo para uma nova etapa de nossa história, onde superemos o que nos divide e enfrente, e o que atenta contra nossa dignidade e salvemos todo o bom e nobre que há em nossa sociedade", afirmou.
O primeiro pedido para transformar a lei eleitoral se fez em 10 de dezembro de 1997. Posteriormente, em 10 de maio de 2002 se apresentou o Projeto Varela, uma proposta de referendum para uma mudança na ilha; este documento teve o respaldo de mais de onze mil assinaturas. Em 3 de outubro de 2003 se entregou novamente o Projeto Varela, esta vez com o apoio de outros 14 mil cidadãos.