O Foro Espanhol da Família (FEF) recordou a Ministra de Educação e Ciência do Executivo espanhol, Mercedes Cabrera, e ao ideólogo do laicismo do partido de governo, Gregorio Peces-Barba, as observações que fez ao Secretário Geral de Educação, Alejandro Tiana, em relação à constitucionalidade do direito à objeção de consciência frente à disciplina Educação para a Cidadania (EpC).

Em uma entrevista concedida recentemente à agência a Europa Press, Cabrera qualificou de "irresponsáveis" aos setores opositores ao EpC pois, a seu entender, este direito constitucional "não é aplicável" a esta disciplina ao não existir uma "regulação legal". Deste modo assinalou que "se está apelando ao descumprimento de uma lei aprovada no Parlamento".

Por sua parte, o catedrático de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madri, não só atacou as páginas do País à Igreja por sua oposição a esta disciplina mas sim ameaçou também aos pais impedimentos de consciência com que "seus filhos não poderão acabar o nível de ensino correspondente sem Educação para a Cidadania nem obter a promoção a série seguinte".

Ante este novo arremesso socialista, o FEF reiterou que "o direito à objeção de consciência é –segundo a jurisprudência do Tribunal Constitucional– parte do direito à liberdade ideológica e religiosa" garantida na Constituição, "e pode, em conseqüência, ser exercido por todos os cidadãos sem necessidade", como assinalou o próprio Tribunal, "de que uma lei concreta o regule para uma matéria específica".

"Opor-se a um direito constitucional e negar a possibilidade de seu exercício por parte dos cidadãos, ameaçando com sanções se exercitarem esse direito, como está fazendo o Governo, é antidemocrático e uma violação da promessa ou juramento de respeitar a Constituição", assinala o Foro através de uma nota de imprensa.

Por isso, continua o FEF, a ações a favor da objeção de consciência, "contra o que digam a senhora ministra ou Peces-Barba", é uma "campanha em defesa do direito constitucional dos pais a educar a seus filhos conforme a suas convicções morais" e em "defesa do direito à liberdade ideológica e religiosa" amparado também na Constituição.

Do mesmo modo, o foro familiar recorda que "os pais estão objetando aos conteúdos de uma disciplina estabelecidos por uma Administração e não por um Parlamento" e que seus conteúdos "foram regulados por Decreto Lei sem consultar a nenhum interlocutor familiar e sem ter em conta o direito que assiste aos pais a proporcionar a seus filhos a educação que estimem mais conveniente sem participação alguma de nenhum Governo".

"A ministra de Educação e Ciência, como outros porta-vozes oficiais e oficiosos do Ministério, estão-se embarcando em uma campanha de ameaças e de tentativas de restringir a liberdade dos cidadãos, que resulta inadmissível em um Estado de Direito, e que demonstra que o conceito que têm de ‘cidadania’ é terrivelmente pobre e alheio à Constituição Espanhola", adverte.

Por estas razões, conclui o comunicado do FEF, a irresponsabilidade parece não provir daqueles que promovem a objeção de consciência mas sim, pelo contrário, do Ministério de Educação.