"Diz-se que a fé não está acima da lei mas o laicismo tampouco pode estar acima da lei", respondeu o Vice-presidente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) e Arcebispo de Toledo, Cardeal Antonio Cañizares, ao Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, quem horas antes afirmou que "nenhuma fé pode ser imposta às leis da democracia" em relação à disciplina Educação para a Cidadania (EpC).

Assim afirmou ontem em Aranjuez o Primaz da Igreja na Espanha durante sua intervenção no curso de verão organizado pela Fundação Universidade Rei Juan Carlos que aborda o tema "Bento XVI: Pensamento e proposta no segundo aniversário de seu Pontificado".

A afirmação do Cardeal é uma resposta às declarações de Zapatero, quem nesse mesmo dia, no Congresso das Juventudes Socialistas (JSE), afirmou que "vai se aplicar o aprovado no Parlamento" pois "nenhuma fé pode ser imposta às leis da democracia", em alusão à nova disciplina EpC, que começará a ser ministrada no próximo curso escolar em várias comunidades autônomas espanholas.

O Cardeal Cañizares disse que o Estado não pode impor uma formação moral "que não tenha sido escolhida" pelos mesmos cidadãos e se perguntou como reagiriam estes se imporem como obrigatória a formação moral da Igreja.

Esta imposição, prosseguiu o Cardeal, supõe um "atentado à liberdade", sobre tudo "se houver uma concepção do homem separado de Deus, se houver uma concepção da teoria de gênero com tudo o que isso significa, e se houver um relativismo moral", dado que tudo isto é "incompatível com a fé cristã". Na Espanha, opinou, "não se dá este caso", quer dizer, não é que "a fé se imponha à lei', mas sim esta "deve respeitar os direitos fundamentais".

A respeito, disse que no caso da EpC, deve-se respeitar o direito fundamental dos pais, que implica que eles possam escolher a formação moral que queiram para seus filhos".

"Os pais deverão recorrer a todos os meios legítimos a seu alcance" para que não imponham uma formação moral a seus filhos. Entre estes meios, o Cardeal reiterou a possibilidade de exercer o direito da objeção de consciência frente a "uma violação dos direitos humanos fundamentais".

Finalmente, o Vice-presidente da CEE destacou que "terá que levar em conta que 80% dos pais na Espanha pedem –na educação fundamental– formação religiosa católica", o qual resulta "incompatível com esta Educação para a Cidadania" que "não pode impor a esses 80%".