MADRI, 16 de set de 2004 às 16:00
O ministro das Administrações Públicas, Jordi Sevilla, anunciou que o Governo retirará o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo anterior Executivo contra a Lei do Parlamento basco sobre casais de fato, que incluía a possibilidade de adoção de filhos pelos casais homossexuais.Sevilla fez esta afirmação na Plenária do Senado respondendo a uma pergunta de Isabel López Aulestia, senadora do partido Esquerda Unida designada pelo Parlamento Basco quem interrogou ao ministro sobre as previsões do Executivo diante dessa desistência.
O titular de Administrações Públicas indicou que “o Governo está preparando uma lei de casais de fato com a finalidade de se entrar em consenso para que melhore qualquer lei anterior”. “Essa é a razão fundamental pela qual o Governo desistirá neste recurso de inconstitucionalidade”, explicou.
Segundo Sevilla, esta medida se emoldura “em um contexto global do que está sendo a política do Governo de tentar que o diálogo e as boas relações institucionais fluam em todas a direções com todas as administrações públicas”.
Por sua vez, o secretário de Movimentos Sociais e Relações com as ONG do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Zerolo, considerou que desta maneira “se recuperam plenamente os direitos civis dos cidadãos”.