MEXICO D.F., 20 de jun de 2007 às 00:37
Como parte de sua agenda anti-vida em que já obtiveram legalizar o aborto e equiparar as uniões homossexuais ao matrimônio, legisladores do Partido da Revolução Democrática (PRD) apresentaram o projeto de lei de Vontade Antecipada, para praticar a eutanásia a doentes terminais que manifestem o desejo de submeter-se a esta prática, por escrito, ante um cartório público e duas testemunhas.
"O assunto não é sobre uma morte digna; mas sim sobre uma vida digna; é ter uma vida digna em melhores condicione e não um encarniçamento terapêutico", disse na segunda-feira ao AP o deputado do PRD, Juan Carlos Beltrán, principal promotor desta iniciativa.
A respeito o Secretário mexicano de Saúde, José Ángel Córdova, indicou que a "vontade antecipada se refere a um direito que devem ter todas as pessoas, o solicitar que não façam esforços extraordinários por mantê-los com vida, parece-me muito correta".
Ao término da apresentação do Relatório sobre Desenvolvimento Humano do México 2006-2007, Córdova disse que "se deve comentar com a família e procurar que o paciente esteja de acordo" e que se deve respeitar "a dignidade das pessoas e não prolongar a vida quando já não existe nenhuma expectativa".
O Secretário de Saúde sugeriu criar comitês de bioética em cada um dos hospitais para que discutam os casos, "pois deve ser muito cauteloso para assegurar que em efeito o paciente esteja desenganado, já que a medicina não é uma ciência exata".
Na iniciativa, "também chamada testamento de vida, o paciente aceita ou não submeter-se a recursos extraordinários para seguir vivo sem necessidade de perguntar a seus familiares, e com isso se faz mais singelo o processo", explicou.
Os requisitos para aplicar a lei seriam que o paciente esteja em fase terminal, que tenha sido diagnosticada uma morte segura no máximo em seis meses e que ele ou sua família, em caso de estar inabilitado, tenham dado seu consentimento.
A proposta será apresentada na quarta-feira na Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) para que seja alternada a comissões, analise-se junto com outras iniciativas similares, e finalmente se apresente um só projeto no próximo período ordinário de sessões de setembro, assinalou Beltrán.