MADRI, 15 de jun de 2007 às 03:25
A plataforma cidadã HzteOir.org (HO) apresentará uma querela criminal contra o Secretário Geral de Educação, Alejandro Tiana, que arremeteu contra o exercício do direito constitucional à objeção de consciência dos pais contra a disciplina Educação para a Cidadania (EpC), ao qualificar de "desobediência civil" e ameaçou até com expulsão da escola os menores que não a cursem.
Tiana assinalou esta quarta-feira que ao tratar-se de uma matéria obrigatória, "haverá conseqüências" para aqueles alunos que não a cursarem. Estas conseqüências acadêmicas, "iguais às que derivariam de não cursar Matemática ou Literatura", irão "desde dar um prazo de aviso prévio até a expulsão temporária".
"Estamos, de uma forma clara, ante uma ameaça a toda a sociedade em uma tentativa desesperada de frear a avalanche de objeções de consciência que estão sendo registradas em toda a Espanha, e pode supor um presumido delito de impedimento de exercício de direitos fundamentais, no artigo 542 do Código Penal", denunciou o presidente do HO, Ignacio Arsuaga.
Por sua parte, o Foro Espanhol da Família (FEF) lamentou que o Secretário Geral de Educação "minta e engane os espanhóis sobre seus direitos constitucionais, e pretenda amedrontar a quem se opõe" ao EpC "com ameaças que carecem de toda cobertura legal".
O presidente do FEF, Benigno Blanco, recordou que "defender os direitos constitucionais como nós fazemos não é apelar à desobediência civil, mas sim ao respeito da Constituição Espanhola" e declarou que "com ameaças e ataques aos direitos constitucionais" o Ministério de Educação "não vai amedrontar às famílias espanholas".
IPF também objeta
Por outro lado, o presidente do Instituto de Política Familiar (IPF), Eduardo Hertfelder, junto com sua esposa, Maria Luisa García Conde, apresentaram esta quinta-feira a objeção de consciência para que seus dois filhos não recebam EpC em sua escola.
Depois de sua apresentação, Hertfelder declarou que através da disciplina em questão "o Estado não só usurpa um direito constitucional fundamental de nós pais, como é o direito dos pais à educação de nossos filhos segundo nossas próprias convicções, mas além disso pretendem doutrinar meus filhos em uns conteúdos que não só não estão na Constituição -tal como assinalou o Conselho de Estado-, mas sim vai contra nossos princípios e com a educação que queremos para eles".
"Animo a todos os pais a defender o direito fundamental à educação de seus filhos segundo suas próprias convicções sem que o Governo tente impor uma determinada ideologia. E menos com ameaças", concluiu.