Associações familiares e jurídicas espanholas anunciaram que promoverão a apresentação de uma questão criminal contra o Delegado Provincial em Toledo da Assessoria de Educação e Ciência de Castilla-La Mancha, Ángel Felpeto Enríquez, por obstaculizar a objeção de consciência contra a controvertida disciplina Educação para a Cidadania (EpC).

O Foro Espanhol da Família (FEF), a Confederação Católica Nacional de Pais de Família e Pais de Alunos (CONCAPA) e o Centro Jurídico Tomás Moro são os promotores da questão por "um delito contra o exercício dos direitos cívicos reconhecidos na Constituição Espanhola e nas leis".

O FEF explicou que o funcionário mencionado "dirigiu uma nota interior a todos os centros escolar onde ameaça a quem exponha objeção de consciência frente Educação para a Cidadania com o qual o aluno 'não participará do curso e não se graduará'".

Através de uma nota de imprensa, o FEF assinalou que "esta resolução administrativa supõe uma ameaça, que tem como objetivo impedir que as famílias possam exercitar o direito constitucional de objeção de consciência".

Os presidentes do FEF e do CONCAPA, Benigno Blanco e Luis Carbonel respectivamente, reafirmaram "o compromisso destas instituições com a defesa jurídica que seja necessária frente a quem, dos centros escolares ou da Administração educativa, pretendam obstaculizar ou impedir a defesa por parte dos pais de seu direito constitucional de educar seus filhos conforme a suas convicções morais, direito que é violado pelos conteúdos básicos fixados pelo Estado" para o EpC.

Ambas as instituições lamentaram "que alguns governantes, em lugar de lutar para ampliar os direitos e liberdades dos cidadãos, empenhem-se em restringi-los" e solicitaram dos diferentes governos autônomos "que declarem inequivocamente e sem rodeios qual é sua posição frente ao exercício por parte dos cidadãos deste direito".