MEXICO D.F., 8 de jun de 2007 às 03:50
A Conferência do Episcopado Mexicano (CEM) chamou à Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) a resolver com imparcialidade e de acordo a direito as demandas de inconstitucionalidade apresentadas contra a lei que legaliza o aborto no DF, reconhecendo o valor da vida humana em "razão de sua dignidade".
"Desejamos sinceramente que quem está chamado a examinar e avaliar (as demandas), realizem de um modo imparcial, movidos estritamente por um alto sentido do Direito no qual se cuide com grande escrúpulo tanto a coerência formal entre as normas de igual e distinto nível como a justiça, que é um princípio fundamental que reconhece o que se deve ao ser humano por razão de sua dignidade", expressou a CEM através de um comunicado.
O Episcopado alentou pelos esforços empreendidos pela Procuradoria Geral da República e pela Comissão Nacional de Direitos humanos, de denunciar a inconstitucionalidade desta lei e solicitar sua revisão por parte da SCJN.
"Um autêntico Estado de Direito não pode ser indiferente ou neutro quando os valores fundamentais da pessoa, a família e a cultura são questionados na vida pública", advertiram os bispos.
Nesse sentido, recordaram que "o fundamento de toda lei justa é a dignidade inalienável da pessoa humana" e que isso exige tratar ao ser humano como um fim e não como um meio.
O comunicado reafirmou que a vida é o primeiro de "um conjunto de bens fundamentais que não podem ser jamais sacrificados, comercializados ou machucados em modo algum" e recordou que a vida humana não é um simples fenômeno bioquímico, "mas sim uma perfeição espiritual aberta e disponível a um destino transcendente" que nos adverte que a vida do homem "não procede da pura matéria, mas sim exige ser criada diretamente por Deus".
"A vida humana não possui valor pelo consenso social, pela cultura, pela decisão majoritária em uma assembléia legislativa ou pela opinião de algum governante. A vida humana possui valor de dele. Ninguém nem nada pode derrogar este valor e os direitos que derivam dele", ressaltou a CEM.
O texto, intitulado "Pela dignidade da vida humana e a justiça", encontra-se em http://www.cem.org.mx/prensa/comunicados/2007/junio/CEM070606.htm