BUENOS AIRES, 5 de jun de 2007 às 13:54
Em uma mensagem intitulada "Não existe um direito a causar a morte dos próprios filhos", a Comissão Executiva da Conferência Episcopal Argentina divulgou esta terça-feira, 5 de junho, um comunicado onde destaca que o aborto não pode ser declarado como um "direito".
Os bispos argentinos, no direto comunicado, assinalam que "ante a existência de diferentes projetos que pretendem regulamentar a possibilidade de realizar práticas abortivas, queremos reiterar, uma vez mais, nossa palavra sobre este doloroso tema".
O comunicado assinala que ante tais projetos, é necessário ter presente que:
O direito à vida "é o primeiro direito natural da pessoa humana, pré-existente em toda legislação positiva, e que resulta garantido pela Constituição Nacional".
Não existe na legislação argentina norma alguma que autorize os governos ou às legislaturas provinciais ou da Cidade de Buenos Aires, a legislar sobre questões de fundo.
Tampouco existe ato administrativo ou norma alguma que possa excluir do controle dos juízes o estudo de um caso no que ponha em jogo o direito à vida.
"Nunca o aborto é uma solução", dizem os bispos, ao destacar que "a opção será sempre a vida. Estamos convencidos desta verdade".
"Chamamos a cada cidadão e cidadã a somar seu apoio na defesa da vida, e aos legisladores e legisladoras a defender a Constituição. Que a Virgem Maria nos proteja e sustente na defesa da vida de cada ser humano", conclui o comunicado.