BUENOS AIRES, Apr 2, 2007 / 22:42 pm
Buenos Aires se converteu na primeira cidade argentina em regulamentar à prática de abortos não puníveis nos hospitais públicos. Segundo alguns peritos, a nova norma ampliaria perigosamente os motivos de aborto a todo tipo de violação e qualquer risco para a saúde física ou emocional da mãe.
A resolução figura no marco do Anexo B do Decreto Regulamentar da Lei Municipal de Violência Familiar e pediria uma compreensão "em sentido amplo" do termo "perigo à saúde da mãe", contemplando "um completo bem-estar físico, psíquico e social, e não somente a ausência de afecções e enfermidades".
Segundo o site PoliticayDesarrollo.com.ar, a vigência da norma excetua o hospital de exigir uma autorização judicial para os casos contemplados no Código Civil para não penalizar o aborto.
O ministro da Saúde portenho, Claudio Mate, disse que "estabeleceu-se um regulamento para que os hospitais possam atuar em um prazo medicamente prudente e não atrasar-se mais de cinco dias, com a conformação de um comitê de Ética e além disso que esteja previsto em cada hospital um registro de impedimentos de consciência".
O protocolo nasceu em setembro ao Ministério de Saúde da cidade a partir de um pedido levado por um grupo da ONG do Movimento de Mulheres, que impulsionam a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, depois que em um hospital de La Plata se negaram a praticar um aborto a uma adolescente.
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