MADRI, Feb 28, 2007 / 04:34 am
A Ministra de Educação, Mercedes Cabrera, respaldou a decisão do Tribunal Constitucional que reconheceu a potestade da Igreja Católica para determinar a idoneidade dos professores que podem ministrar as aulas de Religião nas escolas.
Em coletiva de imprensa, Cabrera assinalou que o Governo acata a decisão do Tribunal porque terá que "respeitar o que forma parte das normas vigentes".
A Ministra reconheceu que "a Igreja Católica é a que propõe aos professores de religião, embora os contratem as administrações públicas" e advertiu que se esta entender que "pelo motivo que seja (um docente) já não reúne a idoneidade, as administrações educativas não podem mantê-lo" no posto.
Cabrera reiterou que a Lei Orgânica de Educação ampara os direitos dos trabalhadores mas insistiu na "especificidade" da situação dos professores de Religião frente aos outros profissionais, pois além de creditar méritos acadêmicos e profissionais, devem prestar-se à análise moral da Igreja Católica.
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