MONTEVIDÉU, Sep 22, 2006 / 04:35 am
A Comissão de Saúde do Senado começou esta semana a discutir o polêmico projeto de lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que inclui a despenalização do aborto por qualquer motivo até a semana 12 de gestação.
A iniciativa em questão foi elaborada pelas senadoras Mónica Xavier e Margarida Percovich e teria o apoio de um considerável setor da bancada partidária oficialista, a pesar do Presidente Tabaré Vásquez ter dito que vetaria a eventual norma.
De ser passada, a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva habilitaria a toda mulher a abortar durante as 12 primeiras semanas de gravidez “diante de situações de penúria
econômica, sociais, familiares ou etáreas” em qualquer serviço de assistência sanitária.
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