BUENOS AIRES, Aug 29, 2006 / 21:25 pm
As autoridades da Capital e Província de Buenos Aires legalizarão a prática do aborto utilizando o único caso legal contemplado nas leis argentinas.
O Código Penal estabelece que um aborto é legal quando "provém de uma violação cometida sobre uma mulher idiota ou demente". Os ministros de saúde de ambas as cidades se comprometeram a “regulamentar” estes contados casos em umas duas semanas. Quer dizer, que já não será necessário solicitar uma autorização judicial para sua prática.
Desta maneira, os ministros responderam ao pedido de organizações feministas anti-vida que reclamaram uma resolução que obrigue os médicos a praticar os abortos não puníveis em qualquer centro de saúde.
O anúncio das autoridades fecha a intensa campanha mediática que nas últimas semanas acompanhou os dois casos de jovens incapacitadas (em La Plata e Mendoza) que ficaram grávidas em uma violação. Ambas foram submetidas a um aborto apesar dos reparos de magistrados e médicos.
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