MONTEVIDÉU, May 29, 2006 / 14:16 pm
Em declarações à agência italiana ANSA, duas senadoras anunciaram que na terça-feira apresentarão um novo projeto de lei que procura despenalizar o aborto por qualquer motivo até a 12da semana de gestação.
A legislação uruguaia vigente admite o aborto em casos de estupro ou risco de morte da mãe. Apesar do Presidente Tabaré Vázquez ter confirmado em várias ocasiões sua oposição ao aborto irrestrito, as parlamentares Margarita Percovich e Mónica Xavier do partido Frente Amplio informaram que já terminaram a redação do projeto de lei sobre saúde reprodutiva que contempla a despenalização desta prática por qualquer motivo.
A iniciativa está redigida para habilitar a toda mulher a "decidir a interrupção voluntária da gravidez durante as doze primeiras semanas", diante de "situações de penúria econômica, sociais, familiares", que "lhe impeçam de continuar" com a gestação.
Além disso, o projeto contempla que depois das doze semanas o aborto será legal se colocar em risco a saúde da mãe ou se forem verificadas má formações congênitas "incompatíveis com a vida".
O projeto de lei prevê que todos os serviços de assistência "terão a obrigação de levar a cabo este procedimento".
Vázquez, que é médico de profissão, comprometeu-se a percorrer "todos os caminhos constitucionais" para impedir a legalização do aborto; entretanto a senadora Xavier argumenta que os parlamentares têm "um compromisso com a cidadania" e neste tema "devemos brindar distintas opiniões em um estado no qual ser laico se converte na garantia da diversidade".
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