Sep 18, 2025 / 14:20 pm
A Comissão Assessora do Plano de Reparação Integral para Vítimas de Abusos Sexuais (PRIVA) da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) completou um ano de trabalho, tendo resolvido 39 dos 40 relatórios completos recebidos, de um total de 89 casos.
A criação deste grupo de trabalho foi aprovada na Assembleia Plenária extraordinária da CEE, realizada em julho de 2024, dedicada a tratar da questão dos casos de abuso sexual dentro da Igreja.
Naquela reunião, foi aprovado o Plano PRIVA, baseado em cinco pilares: colocar a vítima no centro da reflexão e da ação da Igreja; a busca pela verdade e pela justiça; a ação coordenada no tratamento dos abusos sexuais; a adoção de vias de reparação; e evitar qualquer forma de revitimização.
A Comissão Assessora deste plano, lançada em setembro de 2024, é composta por voluntários: quatro especialistas da área médico forense, especializados em atendimento a vítimas; quatro da área jurídica; um representante do CEE e outro da Conferência Espanhola de Religiosos (CONFER).
Segundo a revista Ecclesia, da CEE, nos últimos 12 meses, foram recebidos 89 pedidos de reparação integral, dos quais 32 se referem a casos ocorridos na jurisdição diocesana e 57 correspondem a congregações religiosas.
Nos 39 casos resolvidos, além da indenização por danos morais, foi proposta uma indenização financeira "para compensar despesas terapêuticas passadas e futuras", com valores que variam de 3 mil a 100 mil euros (cerca de R$ 19 mil a R$ 625 mil).
As resoluções da Comissão Assessora também incluem recomendações à instituição eclesiástica correspondente "para acompanhar, reparar e curar a vítima, bem como implementar processos de prevenção e formação".
Essas resoluções referem-se a casos em que a justiça penal, civil ou canônica não pode atuar, seja por prescrição do crime, pela morte do suposto agressor ou por ele ser juridicamente inimputável.
Quanto às vítimas, o foco está naquelas que são particularmente vulneráveis, como menores ou pessoas com deficiência.
As resoluções estão sendo testadas em um prazo médio de dois a três meses, na maioria dos casos.
A Comissão Assessora, além de atender ao maior número possível de pedidos de reparação, desenvolveu um sistema operacional interno, a graduação da indenização financeira e os procedimentos para solicitar reparações.
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