Aug 19, 2025 / 12:21 pm
A Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF, na sigla em inglês) divulgou um relatório examinando as implicações da liberdade religiosa para mulheres e minorias no Afeganistão quatro anos depois da tomada do poder pelo Talibã.
“As condições de liberdade religiosa no Afeganistão continuam a declinar drasticamente sob o regime do Talibã”, escreveu a USCIRF num relatório de 15 de agosto que analisou a lei do Talibã sobre a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, um ano depois de sua promulgação. “A nova lei de moralidade reforça um apagamento sistemático e evidente da liberdade religiosa no Afeganistão e facilita a repressão contínua das minorias religiosas”.
Segundo a USCIRF, a lei da moralidade “tem impacto em todos os afegãos”, mas “afeta desproporcionalmente as minorias religiosas e as mulheres, erradicando sua participação na vida pública e eliminando sistematicamente seu direito” à liberdade de crença.
A lei de agosto do ano passado tem 35 artigos e impõe a interpretação do islã e da sharia, a lei islâmica, do Talibã. As autoridades recebem "amplos poderes para prender, deter e monitorar afegãos que sejam considerados como tendo violado suas disposições", disse a USCIRF.
Entre os 35 artigos, está a criminalização da adesão a qualquer religião que não seja o islamismo sunita. Segundo a USCIRF: "Não-muçulmanos são forçados a praticar em segredo ou correm o risco de prisão e tortura".
O relatório citou o ministro do Talibã para a propagação da virtude e prevenção do vício, Khalid Hanafi, dizendo que hindus, judeus, cristãos e sikhs são "piores do que animais de quatro patas" por terem "crenças que vão contra a sharia e o Alcorão", o livro de Maomé que é a base do islã.
Todas as mulheres afegãs, muçulmanas ou não, são obrigadas a cobrir todo o corpo e o rosto, pela lei da moralidade. Elas também são proibidas de sair de casa sem um acompanhante homem. A lei "caracteriza a voz das mulheres como íntima e, portanto, algo a ser ocultado". Assim, as mulheres afegãs são proibidas em público de falar, cantar ou recitar o Alcorão.
“Embora a lei da moralidade afete todos os afegãos, ela afeta desproporcionalmente mulheres e meninas afegãs”, diz o relatório. “Em 2025, mulheres e meninas afegãs ainda são proibidas de frequentar a escola depois dos 12 anos. A proibição da educação, aliada à lei da moralidade, impossibilita a participação de mulheres e meninas afegãs na vida pública, incluindo a expressão religiosa”.
“A exigência de um tutor homem, reforçada pela lei da moralidade, criou barreiras significativas para as mulheres afegãs”, disse também o relatório, dizendo que as viúvas afegãs que podem não ter parentes homens são especialmente afetadas.
O Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, que foi restabelecido para reforma social logo depois do Talibã assumir o poder em 2021, supervisiona toda a aplicação da lei moral do Talibã.
Segundo a USCIRF, há cerca de 3.330 agentes da lei empregados em 28 das 34 províncias do Afeganistão.
Vigilância intensificada, prisões e detenções arbitrárias, conversões forçadas, agressões físicas, ameaças de morte e tortura são usadas como táticas por agentes da lei em todo o país, disse a USCIRF, citando um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que diz que cerca de 50 muçulmanos ismaelitas foram forçados a se converter ao islamismo sunita e que um homem ismaelita foi morto na província de Badakhshan.
O homem “foi severamente torturado antes de sua morte”, disse a USCIRF, dizendo também que “enquanto estava sob custódia do Talibã, a identidade étnica ou religiosa dos indivíduos influenciou a gravidade da tortura infligida”.
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