GUATEMALA, Feb 7, 2006 / 16:01 pm
A Corte de Constitucionalidade da Guatemala decidiu deixar provisoriamente suspensa a chamada Lei de Planejamento Familiar, a pedido do Presidente Oscar Berger. A polêmica lei suscitou grande controvérsia no país porque para alguns poderia abrir as portas ao aborto legal.
Berger recorreu à Corte com uma ação de amparo logo que o Congresso rechaçou seus vetos e aprovou esta norma junto à "Lei do Idoso", que estabelece uma pensão de pouco mais de 50 dólares mensais para os idosos.
A Corte suspendeu ambas as normas enquanto analisa a situação com um relatório que solicitou ao Parlamento.
Em declarações à imprensa local, a porta-voz do Governo, Rosa Maria de Frade, assinalou que o Poder Executivo espera receber um amparo definitivo da Corte e, do contrário, procurará outros métodos legais para evitar que as leis vetadas sejam publicadas na Gazeta Oficial.
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