Projeto de Estatuto é abortista e vulnera liberdade religiosa, dizem associações catalãs

MADRI, Sep 22, 2005 / 19:26 pm

A poucos dias de que o Parlamento catalão debata o projeto de reforma do Estatuto de Cataluña, associações familiares, profissionais e pro-vida criticaram duramente o texto em questão por promover o aborto livre e a ideologia de gênero, ignorar importantes políticas familiares e vulnerar a liberdade religiosa e de educação.

Os críticos coincidem na inconstitucionalidade do projeto e sua oposição à legislação da União Européia.

A presidenta da Federação Espanhola de Associações Pro-vida, Dolores Voltas, assinalou que o artigo 40.5 do texto "é um artifício" porque o "conceito de saúde reprodutiva e sexual" inclui o aborto. Depois de assentir com o texto que "a livre decisão da mulher deve ser determinante”, Voltas precisou,  "sempre que não haja danos a terceiros", como é o caso do aborto.

Respeito disso, críticas semelhantesrecebeu o texto estatutário por parte da Associação de Profissionais pela Ética de Cataluña (PPE-Catalunya). O advogado e membro da associação, Francesc Pintado, denunciou que "faz referências explícitas" e "abre a porta" ao "aborto livre” e assinalou que a Generalitat de Cataluña "não lhe cabe o tema do aborto", porque é um tema próprio do Código Penal.

De opinião similar é o secretário do Grupo de Entidades Familiares de Cataluña, Juan Zallas, quem lamentou que no projeto de Estatuto "dá-se uma possibilidade clara sem inconvenientes para que se possa praticar o aborto" como um "método de planificação familiar".

Com respeito ao direito à educação, o presidente da associação E-Cristians, Josep Miró i Ardvol, explicou que o Estatuto “aposta porque a escola pública seja leiga", procurando assim "excluir o fato religioso da escola contra o que define a Constituição espanhola".

Miró i Ardvol defendeu o "direito dos pais para escolher o modelo de educação de seus filhos de acordo com suas crenças religiosas".

Por sua vez,  o secretário geral da Associação de Famílias Numerosas do Cataluña (FANOC), Raúl Sánchez, disse que o projeto "não faz referência às políticas familiares", ignorando “o amparo às famílias numerosas e, em geral, a situação das famílias com filhos".

contrários não só à vigente Constituição União Européia