Espanha é o país da União Européia que presta menos ajuda à família

MADRI, Aug 2, 2005 / 18:19 pm

O Instituto de Política Familiar da Espanha realizou um extrato do informe que apresentará na próxima semana o Ministério de Trabalho e Assuntos Sociais sobre o regulamento correspondente à Lei 40/2003, de 18 de novembro, que busca amparar às famílias numerosas em aspectos sociais, culturais e econômicos. 

No relatório, o Instituto adverte que a Espanha é o país da União Européia com menos ajuda à família, destinando só a quinta parte (17% aproximadamente) da média da União Européia.

O Instituto assinalou que a ajuda às famílias numerosas é um simples “ato assistencial”, que não se toma como “justiça” mas sim como “caridade” e adverte sobre as incoerências que apresenta o Regulamento apresentado 20 meses depois da criação da Lei que procurava amparar a mais de “um milhão 350 mil famílias numerosas das quais mais de um milhão de famílias têm três filhos e quase 250 mil famílias têm quatro filhos” em aspectos como a contratação de cuidadores, prioridade na conservação de situações trabalhistas, preferência em bolsas de estudo, admissão em centros educativos, acesso a moradias protegidas e acesso a albergues e Actividades de ócio, isenções e bonificações em taxas e preços públicos, e benefícios em matéria de moradia.

Artigos não consignados no Regulamento

Segundo o relatório do Instituto de Política Familiar, o regulamento que apresentará o Ministério não legisla sobre todos os aspectos da Lei, tendo pouca incidência nos benefícios fiscais (artigo 16), os serviços de interesse geral (artigo 13) e a criação do Observatório da Família (disposição adicional sexta).

Para a cobertura do artigo 13, o relatório ressalta a necessidade de prever, como mínimo, as “reduções e bonificações a aplicar naquelas tarifas que, como as elétricas, são de competência estatal”, assinala além que o “regulamento ignora e portanto não desenvolve o artigo 16 (benefícios gerais)” para garantir às famílias numerosas “benefícios fiscais que compensem as rendas famílias em função de suas necessidades favorecendo a conciliação da vida familiar e trabalhista dos pais trabalhadores”.

Entre as falhas mais graves que apresenta este regulamento se encontra a de não criar o Observatório de Família, órgão que se encarregaria de “realizar o seguimento das políticas sociais que a afetam, fazer recomendações em relação com as políticas públicas e efetuar estudos e publicações que contribuam ao melhor conhecimento das necessidades da família".

muitas famílias não poderão acessar aos benefícios da lei