4 de maio de 2024 Doar
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Ministro da Justiça anuncia que homossexuais poderão se casar legalmente a partir de 2005

O ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, anunciou que em setembro entrará em vigor a iniciativa legislativa que permitirá aos casais homossexuais  poder se casar legalmente a partir do início de 2005.

Em entrevista concedida a La Razón, López Aguilar indicou que os prazos para que esta possibilidade seja um fato depende do trâmite parlamentar e não do Governo, acrescentando, entretanto, que do ponto de vista  técnico, a modificação do Código Civil é "simples".

Sobre a possibilidade de adoção por parte de casais homossexuais, o ministro da Justiça assegurou que no Código Civil, a adoção não aparece vinculada ao matrimônio e que assim continuará sendo. "O que nãos e pode negar, porque acontece há muito tempo, é que os homossexuais em nosso país adotam,  assim como pode adotar qualquer outra pessoa solteira.

“Tem o mesmo direito que os demais a adotar sem que ninguém lhes pergunte sobre sua orientação sexual e sejam discriminados em função de sua convivência", disse. O titular de Justiça estimou que a sociedade espanhol está preparada para que os homossexuais se casem e menifestou acreditar que esta medida não terá custos econômicos nem orçamentos "inassumíveis". "Muitos destes casais já reclamam aos tribunais com sucesso prestações análogas às dos heterossexuais", indicou.

Garantiu também que a criação do registro de casais de fato é um compromisso que o Governo cumprirá. "São outra modalidade de convivência que devem ter sua projeção no registro", acrescentou.

merecem uma consideração igualitária

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