Esquerda espanhola pede ao Governo suprimir concordata com a Santa Sé

MADRI, Jun 10, 2005 / 11:12 am

Os parlamentares da Esquerda Verde (IU-ICV) apresentaram ante o Congresso um pedido para que o Governo denuncie os acordos com a Santa Sé, deixe a disciplina de Religião ao "margem do ensino obrigatório" e da currícula, e suprima no Código Civil os efeitos civis do matrimônio canônico católico.

Na iniciativa, que encaixa em uma proposição não de lei, o grupo parlamentário de esquerda lamenta que, apesar de que nos últimos anos a sociedade espanhola sofreu uma "profunda secularização", os distintos governos tenham mantido uma relação com a Igreja que lhe garante uma "situação claramente privilegiada".

"O financiamento do clero e da Conferência Episcopal, o ensino da religião na escola, um regime abusivo de tratados com o ensino privado, um regime fiscal mais que favorável e um protocolo institucional que a converte sem fundamento jurídico em religião oficial, são alguns destes privilégios recolhidos no Acordo Geral de 1976 que revisava o Concordata de 1953", indica o texto do IU-ICV.

Depois de argumentar que um Estado democrático deve defender "sem ambigüidades a laicidade das Administrações Públicas" porque o laicismo é "cosustancial ao Estado democrático", os parlamentares exigem ao Governo socialista "denunciar os Acordos com a Santa Sé": a Concordata de 1953, o Acordo Geral pre-constitucional de 1976 e o Acordo pre-constitucional sobre Assuntos Culturais e Educativos de 1979, "negociando novos acordos que garantam a separação total da Igreja e o Estado".

Do mesmo modo, os congressistas reclamam ao Executivo modificar a regulação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (Irpf) com a "perspectiva da eliminação do imposto religioso"; aplicar os acordos para o "autofinanciamento da Igreja Católica antes do final desta legislatura"; e deixar a religião “à margem do ensino obrigatório e fora do currículo e do horário escolar".

O texto do IU-ICV exige a reforma da Lei Orgânica de 1980 sobre Liberdade Religiosa com o fim de "acabar com a atual injustiça, regulando a liberdade de consciência como direito de todos os cidadãos", e que habilite partidas orçamentárias nos Ministérios de Educação e Justiça, "canalizadas pelas associações laicistas, humanistas e atéias para promover valores humanistas e laicistas na sociedade e nas escolas".

Finalmente, o grupo de parlamentares pede a modificação do Código Civil em matéria de matrimônio para "suprimir os efeitos diretos civis do matrimônio canônico católico" e "criar uma comissão interministerial para o estudo e ação contra as práticas que atentem contra as liberdades individuais e direitos fundamentais no interior das organizações privadas".