Buenos Aires, Aug 12, 2010 / 09:15 am
O presidente honorário da Fundação Latina, Guillermo Cartasso, denunciou que apesar de ser desautorizada moralmente pelo Ministro da Saúde, a polêmica guia técnica referida aos abortos não puníveis atualizada semanas atrás, "mantém uma aparente vigência, o qual é uma grave ilegalidade já que amplia os casos prescritos no Código Penal Argentino".
Conforme informa a agência AICA, Cartasso expressou que "não são legais as legislações locais que estão em linha com o referido protocolo e não há confusão legislativa porque na pirâmide hierárquica das leis o Código Penal está por cima deste protocolo".
Depois de assinalar que "se busca gerar a sensação de um estado de confusão para, a partir de ali, dizer que é preciso esclarecer e aproveitar para legalizar o aborto", qualificou a esta prática como "homicídio pré-natal contra um ser inocente, indefeso e sem voz como é a criança por nascer".
O representante enfatizou que "estando todos de acordo que a vida começa na concepção, fica claro que o aborto é um delito e a despenalização em certos casos enunciados pelo Código Penal Argentino não é a legalização desses casos mas uma despenalização pontual para o que segue sendo delito".
"O Estado deve cuidar a vida como valor sagrado, assistindo tanto a mãe como a criança quando a situação o requeira", concluiu.
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