4 de maio de 2024 Doar
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Médico colombiano é condenado ilegalmente por não praticar aborto

O Procurador geral da Nação, Alejandro Ordóñez Maldonado, pediu a Corte Constitucional amparar os direitos fundamentais do médico Germán Arango Rojas, condenado sem poder defender-se, logo de negar-se a praticar um aborto a uma deficiente física menor de idade, tal como exigiam seus pais.

Ordóñez Maldonado advertiu que o médico sofreu uma manifesta violação dos direitos fundamentais ao acesso à administração de justiça, à igualdade e ao devido processo judicial.

Ele explicou que o médico foi condenado apenas por ter atendido uma só vez a menor de idade deficiente, que estava grávida, a quem não praticou o aborto que pediram seus pais.

O médico Arango Rojas foi suspenso pelo Tribunal de Ética Médica Nacional e obrigado a indenizar a menor.

Por isso, Ordóñez solicitou à Sala Plena da Corte Constitucional dar pronta e eficaz resposta à vulneração em que se encontram os direitos fundamentais do Arango, já previamente advertidas pelo Primeiro Tribunal Administrativo de Manizales e o Tribunal Litigioso Administrativo de Caldas, na Colômbia.

Por outra parte, informou-se que "o Ministério Público adianta ações para amparar os direitos fundamentais da mãe deficiente e de seu filho dado em adoção".

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