Lima, Oct 27, 2009 / 06:38 am
O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Juan Vergara, sugeriu ao Ministro da Saúde, Oscar Ugarte, que dê uma disposição para proibir a venda nas farmácias da “pílula do dia seguinte” e evitar que a medida que suspende sua distribuição gratuita seja interpretada mal como “discriminatória”.
Em conferência de imprensa, o magistrado reiterou que a decisão do TC responde a que o efeito potencialmente abortivo do fármaco não foi descartado e a Constituição Política do Peru protege o concebido.
Vergara recordou que o Ministério de Saúde pode emitir uma resolução ministerial que proíba a venda nas farmácias da pílula do dia seguinte e lamentou que o Ministro Ugarte use um argumento “próprio do laboratório que elabora a pílula (do dia seguinte)” para defender a repartição do fármaco.
O presidente do TC reiterou que seu apoio à proibição deste método por considerar que “usar a pastilha é promover a morte” e manifestou que não se pode pedir ao Ministro Ugarte que entenda as medidas do TC porque ele não é advogado.
Enquanto isso, o Presidente do Conselho de ministros, Javier Velásquez, declarou que o Governo acatará a decisão do TC e sugeriu às organizações que não estão de acordo com a medida ir a instâncias internacionais.
Entretanto, o jurista Javier Alva Orlandini explicou que o TC favoreceu ao demandante, a ONG “Sin Componenda”, e as instâncias internacionais teriam intervindo se é que o demandante tivesse perdido o caso.
As melhores notícias católicas - direto na sua caixa de entrada
Inscreva-se para receber nosso boletim informativo gratuito ACI Digital.
Nossa missão é a verdade. Junte-se a nós!
Sua doação mensal ajudará nossa equipe a continuar relatando a verdade, com justiça, integridade e fidelidade a Jesus Cristo e sua Igreja.
Doar