A HAIA, Sep 24, 2009 / 07:17 am
Uma organização cidadã saudou as duas sentenças que o Tribunal Superior de Justiça da Castilla e Leão (TSJCyL) ditou a favor de eximir a três alunos de receber a polêmica disciplina de Educação para a Cidadania (EpC) e expressou sua confiança em que as 285 sentenças que deve ditar sobre este tema, tenham o mesmo resultado.
Salamanca Educa em Liberdade informou que as últimas duas sentenças "reconhecem o direito a que as crianças objetantes sejam exoneradas de cursar as disciplinas englobadas na matéria de Educação para a Cidadania, sem que esta dispensa possa ter conseqüência negativa alguma na hora de aprovar o curso e/ou obter os títulos acadêmicos correspondentes".
Em Castilla e León se apresentaram 3395 objeções de consciência ao EpC, o que a converte na quarta comunidade autônoma com mais objeções a apresentadas.
Francisco José Ramos Vega, advogado da maioria dos objetantes desta região, considerou que as novas resoluções judiciais do “TSJCyL” demonstram que o Tribunal Supremo não resolveu a questão de se cabe ou não a objeção de consciência ao EpC. Além disso, o advogado considerou que a postura do tribunal pode estender-se a outras comunidades autônomas nas que existem recursos pendentes.
Uma porta-voz da Salamanca Educa em Liberdade explicou que estas sentenças constituem "uma vitória dos pais em defesa de sua liberdade e em sua luta pela educação de seus filhos conforme as suas convicções".
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