MÉXICO, Jul 8, 2009 / 00:56 am
A Comissão de Direitos humanos do Estado de Puebla (CDH) rechaçou a petição de declarar inconstitucional a reforma estatal que protege a vida do não-nascido, e recordou que "o direito à vida é o orçamento indispensável para o amparo de outros direitos humanos".
Nos dia 23 de junho organizações abortistas pediram à CDH de Puebla promover a ação de inconstitucionalidade contra a reforma "que assinala que o Estado protegerá a vida humana desde a concepção e até a morte natural".
A comissão assinalou que depois de analisar atentamente o pedido e os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais assinados pelo México, considerou que não existem elementos "que levem a determinar que a citada Reforma da Constituição de Puebla seja contrária à Constituição Geral da República".
Do mesmo modo, recordou que embora existam no país "expressões muito diferentes e contrastantes sobre o tema", a Suprema Corte de Justiça da Nação "determinou que não há obrigação constitucional para penalizar ou despenalizar o aborto, por isso é faculdade das Entidades Federativas legislar a respeito", tal como aconteceu em Puebla.
Em meados de março, o Congresso de Puebla passou em uma reforma à Constituição local para consagrar a defesa da vida desde a concepção até a morte natural. Desta maneira, os parlamentares blindaram a legislação estatal ante as anunciadas tentativas por despenalizar o aborto em várias regiões do país.
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