MEXICO D.F., Dec 11, 2008 / 05:25 am
O Congresso do Estado de Baixa Califórnia aprovou uma reforma constitucional para reconhecer o direito à vida desde sua concepção. Conforme informou a imprensa local, a aprovação teve lugar logo que as Prefeituras em Baixa Califórnia omitissem sua opinião sobre a reforma proposta ao sétimo artigo do texto constitucional.
A reforma foi passada pelo Congresso faz 30 dias e enviada às cinco prefeituras de Baixa Califórnia para que emitissem sua opinião. Bastava que três prefeituras a passassem.
Entretanto, nenhuma prefeitura emitiu sua opinião no tempo previsto, por isso o Poder Legislativo de Baixa Califórnia em sessão ordinária aprovou a reforma, que além de reconhecer o direito à vida a protege até sua morte natural e não induzida, com o que se derroga a possibilidade de descriminalizar o aborto neste estado.
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