ROMA, Aug 28, 2008 / 10:19 am
O Subsecretário do Pontifício Conselho para os Leigos, Guzmán Carriquiry Lecour, reafirmou que os direitos humanos se fundam na lei natural e advertiu que negar esta verdade abre a porta a uma relativização dos mesmos.
"Pretende-se converter em direitos individuais o que são atentados contra direitos fundamentais da pessoa humana", advertiu Carriquiry ao receber o "Doutorado Honoris Causa" da Universidade da Fraternidade de Agrupamentos Santo Tomás de Aquino (FASTA).
Em seu extenso discurso, assinalou que a 60 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, existe uma "deriva relativista" na qual "impõem-se novos direitos" que respondem aos "desejos arbitrários" de grupos e indivíduos.
"Acaso não somos testemunhas de campanhas de opinião e pressão de fortes poderes transnacionais para induzir as legislações nacionais a introduzir formas de liberalização das práticas abortivas e de manipulações bioéticas selvagens, de identificação do matrimônio com as uniões livres, de promoção de práticas eugenéticas e eutanásicas?", denunciou.
Carriquiry, citando a Jacques Maritain, lembrou que "os direitos humanos não podem ser arbitrários; requerem para ser uma justificação universal, estar bem fundados por e perante a razão". Os direitos, indicou, "não são óbvios nem evidentes por si mesmos".
"Se os direitos humanos não se fundamentarem, perdem sua força! Ficam assim à mercê do poder, e das correlações ocasionais de força ao interior dos Estados, que estabelecem convenções concensuais provisórias no quadro de democracias meramente ‘procedimentaias’", advertiu Carriquiry.
Pobreza e direitos humanos
Por outro lado, ao referir-se à situação social da América Latina, o perito vaticano destacou os processos de democratização ocorridos nos últimos 30 anos.
Entretanto, denunciou o "divorcio entre constituições formais e países reais", assim como a "ilusão entre ingênua e ideológica" de promulgar Constituições "como persumido remédio de nossos males, de ambições de poder que usam e abusam de formas democráticas para os juros políticos conjunturais".
O principal dilema da América Latina, indicou, é a contradição paradoxal "de manter uma ordem jurídica e política apoiada no princípio de igualdade básica entre os cidadãos e, ao mesmo tempo, preservar o maior nível mundial de desigualdade no acesso à distribuição da riqueza e dos bens públicos".
"Situações de pobreza extrema, marginalidade e exclusão impedem o exercício real de direitos humanos fundamentais", advertiu.
Finalmente, logo depois de recordar os contribuições do cristianismo à promoção e defesa dos direitos humanos, Carriquiry assinalou que a pessoa e o respeito a sua dignidade, devem estar ao centro de leis e instituições.
O Papa Bento XVI, lembrou, propôs ante as Nações Unidas "retomar à altura do nosso tempo uma convergência de tradições culturais e religiosas para pôr sempre à pessoa humana no centro das instituições, leis e intervenções da sociedade, e respeitar e promover os direitos humanos", reconhecidos em sua "universalidade, indivisibilidade e interdependência".
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