MEXICO D.F., Jun 9, 2008 / 08:21 am
A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) tem aberto um sítio Web vinculado a seu portal no que divulga o processo de resolução à ação de inconstitucionalidade contra a lei que descriminaliza o aborto no Distrito Federal e recolhe as opiniões e documentos que os cidadãos desejem incluir neste decisivo processo.
A direção do sítio Web é http://www.informa.scjn.gob.mx e conforme informou o presidente da SCJN, Guillermo Ortiz Mayagoitia, desta maneira toda a população poderá conhecer os argumentos a favor e contra a ação de inconstitucionalidade.
Ortiz indicou que se apresentaram 184 solicitudes de participação nas audiências públicas, para debater esta lei e delas 124 eram pela inconstitucionalidade e 60 a favor da constitucionalidade da norma que autoriza o aborto até a semana 12 de gestação, depois de sua aprovação na Assembléia Legislativa do D.F.
No sítiio Web está disponível toda a informação do processo como antecedentes, vídeos das audiências públicas, comunicados sobre o tema, normatividade vigente e etapas.
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