NOVA IORQUE, Feb 26, 2008 / 06:21 am
A organização Catholic Family & Human Rights Institute (C-Fam) denunciou que o projeto de Constituição para Kosovo, que faz alguns dias proclamou sua independência da Sérbia, elimina a proteção jurídica de todos os meninos e meninas não nascidos e concede direitos especiais sobre a base da orientação sexual.
Em quatro meses, Kosovo adotará uma nova constituição. O projeto, que já está circulando, também cede a interpretação das normas sociais aos órgãos internacionais de direitos humanos centrados nas Nações Unidas.
O artigo 25 do projeto de documento sobre o "Direito à Vida" elimina a proteção dos não nascidos e o artigo 26 concederia a adoção de menores a casais homossexuais.
O projeto de Constituição garante a orientação sexual mas não oferece nenhuma proteção especial à família tradicional. "De fato, a versão em inglês do projeto de artigo sobre o ‘Direito ao matrimônio e a família’ deixa fora a menção de homem e mulher, afirmando só que ‘sobre a base da livre vontade, toda pessoa goza do direito a contrair matrimônio e o direito a ter uma família’", explica C-Fam.
O rascunho do documento exige a "aplicabilidade direta" de oito tratados internacionais, incluindo a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Convenção sobre os Direitos da criança, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e seus protocolos.
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